Biblioteca da Escola Básica e Secundária

Economia

Acerca do livro

Como o Estado gasta o nosso dinheiro, de Carlos Moreno

Todos os dias os contribuintes entregam ao Estado uma parte substancial dos seus rendimentos sob a forma de impostos. E acreditam que o Estado vai gerir esse dinheiro de forma conscienciosa, em obediência aos critérios da boa gestão financeira. Não é, porém, o que acontece. Mais vezes do que seria aceitável, o capital que tanto custou amealhar é usado em negócios ruinosos com o setor privado; ou desbaratado em obras públicas que economicamente não fazem qualquer sentido. Ao gastar alegremente mais do que tem, o Estado acumula uma dívida. E quem tem de a assumir são os contribuintes, que pagam o descontrolo das finanças estatais com novos impostos.

O autor, Carlos Moreno, Juiz Conselheiro de Tribunal de Contas, acompanhou de perto esta realidade.

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Como o Estado gasta o nosso dinheiro

Um dia, durante uma fiscalização a despesas com a aquisição de material de escritório, os auditores descobriram que o serviço inspecionado tinha alugado uma cave para nele guardar quantidades sem fim de resmas de papel, canetas, tinteiros, esferográficas, lápis, borrachas… Encontrava-se ali acumulado material que podia cobrir as necessidades de dez anos de funcionamento do serviço.

Quando questionados, os responsáveis pela situação responderam que os seus superiores hierárquicos sempre lhes tinham dado instruções para, em cada ano, gastarem até ao último cêntimo a totalidade das verbas inscritas no respetivo orçamento. Não despender as dotações orçamentais a 100 por cento era fundamento para cortes automático de verbas no orçamento do ano seguinte.

Noutra ocasião, no decurso a uma auditoria a um hospital, os inspetores encontraram ainda encaixotado todo o novo equipamento para o bloco operatório. E com surpresa constataram que tinha sido comprado há já alguns anos por concurso público, dado o seu preço elevado. A compra tinha sido decidida pelos anteriores responsáveis do hospital, mas após a entrega do equipamento, a nova administração tinha constatado que, para o instalar, se tornava necessário realizar obras de vulto no bloco operatório. E era também indispensável dar formação especializada a vários técnicos, para aprenderem a utilizar o novo material. Apesar dos pedidos, o hospital ainda não tinha sido dotado com as verbas necessárias para resolver o problema.

Situações deste género continuam a repetir-se e permitem compreender porque é que o Estado, demasiadas vezes, gasta tanto dinheiro dos impostos sem o correspondente benefício para os contribuintes.

Receitas e despesas públicas

O Estado gasta milhões e milhões de euros todos os anos. Com os seus órgãos (Governo, tribunais, etc.), com os seus serviços (ministérios, direções-gerais, etc.), com as suas regiões (Açores e Madeira), com as suas autarquias (308 municípios e 4260 freguesias). De igual modo, com o pagamento dos ordenados aos seus mais de 700 mil funcionários, com os subsídios de desemprego, com as pensões dos aposentados. Sustenta também os prejuízos de dezenas de empresas públicas e paga a construção de estradas, pontes, escolas, prisões, barragens... E, todos os dias, o Estado compra mil e um produtos e serviços.

A classificação mais expressiva das receitas públicas organiza-se em tributárias, que provêm dos impostos cobrados, creditícias, que se traduzem nos empréstimos que as várias entidades públicas contraem nos mercados financeiros, e patrimoniais, que consistem nos rendimentos provenientes dos bens públicos, como, por exemplo, as rendas de imóveis.

As despesas públicas podem organizar-se em despesas de funcionamento e de investimento. As primeiras suportam o custo da atividade de toda a máquina administrativa - a mais volumosa diz respeito aos salários dos funcionários públicos. As despesas de investimento, também designadas como produtivas, são as que o Estado realiza para fazer crescer a riqueza do país no futuro, através do aumento da sua capacidade produtiva. É o caso das despesas com a construção de infraestruturas (autoestradas, pólos industriais, aeroportos, etc.) e das destinadas ao financiamento da investigação científica e tecnológica.

No domínio do dispêndio público, a maior preocupação de todos os gestores e decisores financeiros públicos deve ser sempre a de gastar o mínimo, com o máximo proveito e os melhores resultados para os cidadãos. Afinal, todo o dinheiro do Estado é proveniente da amputação do rendimento dos agentes económicos privados e nunca deixa de estar ao serviço e de ser pertença dos cidadãos.

Contas públicas

A expressão contas públicas é frequentemente utilizada em sentidos menos adequados ao seu verdadeiro conceito técnico, surgindo como sinónimo de finanças públicas e de Orçamento do Estado.

As finanças públicas correspondem hoje aos dinheiros públicos, independentemente de quem os administra, e abrangem não só a moeda em qualquer das suas suas espécies, como todos os demais valores com liquidez imediata e ou de curto prazo.

O Orçamento do Estado, por seu turno, não é evidentemente qualquer conta. Constitui um plano financeiro. Consubstancia a previsão das receitas e despesas da administração central e da segurança social para o período de um ano civil. Como mera previsão que é, não pode ser uma conta. É apenas uma estimativa.

A conta em sentido técnico é o resultado da execução do orçamento. Relata o modo como o plano, ou como as previsões orçamentais se concretizaram. Existindo desvios em relação às previsões, a conta deve quantificá-los e explicá-los. No âmbito da administração central o Orçamento do Estado segue-se, após terminado o ano, a conta geral do Estado elaborada pelo Governo.

Quando o Orçamento do Estado é apelidado de contas públicas, comete-se uma incorreção técnica, embora de facilite a compreensão da matéria em causa pelos não iniciados nestes temas.

MORENO, Carlos - Como o Estado gasta o nosso dinheiro. Leya, 2010.