Jornal Escolar AE Muralhas do Minho | 2023-2024
Escola pelos Direitos
UNICEF Portugal | 12-03-2024
Esta informação destina-se a profissionais de educação. Pretende explicar por que motivo é importante promover a participação através de uma abordagem baseada em direitos da criança, e como facilitá-la na escola.
O que é a participação de crianças baseada em direitos?
A UNICEF define a participação como a
possibilidade de as crianças e os jovens, individual ou coletivamente,
formarem e expressarem as suas opiniões, influenciando direta e
indiretamente os assuntos que lhes dizem respeito.
A participação baseada em direitos desenvolve nas crianças a capacidade
de, enquanto titulares desses direitos, os reivindicarem, e a capacidade
dos profissionais das escolas, enquanto titulares de deveres, de
cumprirem as suas obrigações.
A participação deve ser:
Não se trata apenas de conseguir a participação de crianças: trata-se, sim, de o fazer de uma forma que valorize os papéis delas e dos adultos envolvidos, e que respeite a dignidade e a atuação das crianças como seres humanos titulares de direitos.
As crianças têm o direito de serem ouvidas em todos os assuntos que
as afetem, para além dos direitos e liberdades de se apropriarem de
informação, pensamento, expressão, associação e reunião pacífica. As
crianças podem exercer o direito à participação de várias formas,
individualmente ou em grupo, incluindo a participação na tomada de
decisões em casa, na escola ou na comunidade, e isto aplica-se a todas
as crianças capazes de formar uma opinião. Esta obrigação reflete-se
também a nível local, e exige que as escolas e as comunidades promovam e
possibilitem práticas e estruturas de participação de crianças,
assegurando que possam ser ouvidas com segurança e eficácia. Não só é um
direito autónomo, mas também um princípio geral da CDC.
As escolas têm a responsabilidade de ouvir as crianças e ter em conta as
suas opiniões.
Abordagem pelos direitos da criança
Uma abordagem baseada em direitos da criança é aquela que:
Os adultos são os titulares de deveres, os que têm a responsabilidade de promover, proteger e fazer cumprir os direitos da criança.
A participação é um processo
A participação é um processo, não é uma atividade única. Não é suficiente apenas ouvir as crianças. Assim que expressam as suas opiniões, estas opiniões devem ser tidas em consideração de forma adequada e séria, com feedback sobre os resultados e decisões que se seguem. Além disso, as crianças devem ter acesso à informação e apoio necessários para facilitar a expressão das suas opiniões através do meio que escolham. Adicionalmente, devem ter acesso a quem está na posição de influenciar as decisões que as afetam. A participação efetiva requer, portanto, espaço, voz, audiência e influência.
O Modelo de Participação de Lundy ajuda a concetualizar o Artigo 12.º da CDC. Centra-se em quatro elementos distintos, embora interrelacionados. Os quatro elementos têm uma ordem cronológica racional. Isto implica as seguintes condições:
Espaço: As crianças precisam de oportunidades que lhes deem o espaço e tempo para formarem e expressarem livremente os seus pontos de vista e opiniões. Este espaço deve ser inclusivo e oferecer igualdade de oportunidades a todos, independentemente do género, etnia, religião, etc.
Voz: As crianças devem receber informação apropriada para formarem as suas opiniões e devem poder utilizar os meios de comunicação à sua escolha para comunicarem as suas opiniões e negociarem decisões (por exemplo, expressão verbal, arte, meios digitais).
Audiência: As opiniões das crianças devem ser ouvidas com respeito e seriedade por aqueles que têm poder e autoridade para agir sobre elas.
Influência: Os pontos de vista das crianças devem ser devidamente considerados, e devem receber feedback sobre o(s) resultado(s) e o alcance da sua influência.
Níveis de participação
As crianças podem envolver-se num processo de participação em níveis diferentes, dependendo do contexto, dos assuntos e do apoio e recursos disponíveis: consultivo, colaborativo e liderado por crianças. Todos os níveis podem ser apropriados para propósitos diferentes, mas devem sempre integrar os quatro elementos – espaço, voz, audiência e influência – e seguir os nove requisitos básicos.
Participação consultiva: ocorre quando os adultos procuram as opiniões das crianças para conhecerem e compreenderem as suas vidas e experiências, ou para elaborarem um programa. Envolve uma abordagem iniciada, liderada e gerida pelos adultos. No entanto, reconhece que as crianças possuem uma perspetiva valiosa para contribuir para o desenvolvimento de políticas, serviços ou infraestruturas locais.
Participação colaborativa: envolve uma parceria entre adultos e crianças. Normalmente, a participação colaborativa é iniciada por adultos, mas envolve trabalhar com crianças enquanto parceiras e capacita-as para influenciarem uma iniciativa. Permite que existam níveis cada vez maiores de ação autodirigida pelas crianças durante um determinado período. A participação numa EDC pode ser colaborativa quando as crianças e adultos trabalham juntos para abordarem um problema de interesse comum, como por exemplo o desenvolvimento de um programa dentro da escola para reduzir o desperdício e incentivar a reciclagem, vinculado aos Artigos 24.º e 29.º da CDC.
Participação liderada por crianças: dá-se quando os adultos dão às crianças espaço e oportunidade para iniciarem as suas próprias atividades e desenvolverem o seu ativismo. Em vez de responderem a ideias ou projetos sugeridos por adultos, as crianças são apoiadas a fazerem as suas próprias escolhas ou estabelecerem as suas próprias estruturas ou organizações, para determinarem os assuntos que lhes são mais importantes e aqueles que desejam abordar.
Participação inclusiva
A abordagem pelos direitos da criança deve garantir que todas as crianças, incluindo as que estão em situação de maior vulnerabilidade, possam exercer o seu direito de participar.
As crianças em situação de maior vulnerabilidade são aquelas que são excluídas de oportunidades cívicas, culturais, económicas, políticas, sociais e educacionais disponíveis para outras crianças. Isto pode acontecer devido a fatores individuais, familiares e externos — como a etnia, deficiência, orientação sexual, identidade de género, estatuto de migrante ou refugiado, violência, abuso de substâncias, racismo, desigualdades económicas, estigma e outras.
Numa perspetiva de direitos, as crianças em situação de maior vulnerabilidade são, portanto, as que sofrem múltiplas violações de direitos e as que têm menos oportunidade para acederem aos seus direitos. Devem ser feitos esforços especiais para assegurar que as crianças em situação de maior vulnerabilidade sejam facilitadas, apoiadas e encorajadas a exercer os seus direitos de participação, sem, no entanto, as identificar como sendo “diferentes”, “especiais” ou “representativas” de todas ou outras crianças que partilham a sua identidade ou circunstâncias.
“Either we all live in a decent world, or nobody does.” – George Orwell