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Escola pelos Direitos

UNICEF Portugal | 12-03-2024

Esta informação destina-se a profissionais de educação. Pretende explicar por que motivo é importante promover a participação através de uma abordagem baseada em direitos da criança, e como facilitá-la na escola.

Fiep Westendorp

O que é a participação de crianças baseada em direitos?

A UNICEF define a participação como a possibilidade de as crianças e os jovens, individual ou coletivamente, formarem e expressarem as suas opiniões, influenciando direta e indiretamente os assuntos que lhes dizem respeito.
A participação baseada em direitos desenvolve nas crianças a capacidade de, enquanto titulares desses direitos, os reivindicarem, e a capacidade dos profissionais das escolas, enquanto titulares de deveres, de cumprirem as suas obrigações.
A participação deve ser:

  1. Transparente e informativa;
  2. Voluntária;
  3. Respeitadora;
  4. Relevante;
  5. Adequada às crianças;
  6. Inclusiva;
  7. Apoiada por formação;
  8. Segura e sensível ao risco;
  9. Responsável.

Não se trata apenas de conseguir a participação de crianças: trata-se, sim, de o fazer de uma forma que valorize os papéis delas e dos adultos envolvidos, e que respeite a dignidade e a atuação das crianças como seres humanos titulares de direitos.

As crianças têm o direito de serem ouvidas em todos os assuntos que as afetem, para além dos direitos e liberdades de se apropriarem de informação, pensamento, expressão, associação e reunião pacífica. As crianças podem exercer o direito à participação de várias formas, individualmente ou em grupo, incluindo a participação na tomada de decisões em casa, na escola ou na comunidade, e isto aplica-se a todas as crianças capazes de formar uma opinião. Esta obrigação reflete-se também a nível local, e exige que as escolas e as comunidades promovam e possibilitem práticas e estruturas de participação de crianças, assegurando que possam ser ouvidas com segurança e eficácia. Não só é um direito autónomo, mas também um princípio geral da CDC.
As escolas têm a responsabilidade de ouvir as crianças e ter em conta as suas opiniões.

Abordagem pelos direitos da criança

Uma abordagem baseada em direitos da criança é aquela que:

Os adultos são os titulares de deveres, os que têm a responsabilidade de promover, proteger e fazer cumprir os direitos da criança.

A participação é um processo

A participação é um processo, não é uma atividade única. Não é suficiente apenas ouvir as crianças. Assim que expressam as suas opiniões, estas opiniões devem ser tidas em consideração de forma adequada e séria, com feedback sobre os resultados e decisões que se seguem. Além disso, as crianças devem ter acesso à informação e apoio necessários para facilitar a expressão das suas opiniões através do meio que escolham. Adicionalmente, devem ter acesso a quem está na posição de influenciar as decisões que as afetam. A participação efetiva requer, portanto, espaço, voz, audiência e influência.

O Modelo de Participação de Lundy ajuda a concetualizar o Artigo 12.º da CDC. Centra-se em quatro elementos distintos, embora interrelacionados. Os quatro elementos têm uma ordem cronológica racional. Isto implica as seguintes condições:

Níveis de participação

As crianças podem envolver-se num processo de participação em níveis diferentes, dependendo do contexto, dos assuntos e do apoio e recursos disponíveis: consultivo, colaborativo e liderado por crianças. Todos os níveis podem ser apropriados para propósitos diferentes, mas devem sempre integrar os quatro elementos – espaço, voz, audiência e influência – e seguir os nove requisitos básicos.

Participação inclusiva

A abordagem pelos direitos da criança deve garantir que todas as crianças, incluindo as que estão em situação de maior vulnerabilidade, possam exercer o seu direito de participar.

As crianças em situação de maior vulnerabilidade são aquelas que são excluídas de oportunidades cívicas, culturais, económicas, políticas, sociais e educacionais disponíveis para outras crianças. Isto pode acontecer devido a fatores individuais, familiares e externos — como a etnia, deficiência, orientação sexual, identidade de género, estatuto de migrante ou refugiado, violência, abuso de substâncias, racismo, desigualdades económicas, estigma e outras.

Numa perspetiva de direitos, as crianças em situação de maior vulnerabilidade são, portanto, as que sofrem múltiplas violações de direitos e as que têm menos oportunidade para acederem aos seus direitos. Devem ser feitos esforços especiais para assegurar que as crianças em situação de maior vulnerabilidade sejam facilitadas, apoiadas e encorajadas a exercer os seus direitos de participação, sem, no entanto, as identificar como sendo “diferentes”, “especiais” ou “representativas” de todas ou outras crianças que partilham a sua identidade ou circunstâncias.

Manual para as Escolas pelos Direitos da Criança da UNICEF

“Either we all live in a decent world, or nobody does.” – George Orwell