As crianças também têm direitos
Atividades
Hoje, as crianças têm direito a ser ouvidas, a dar a sua opinião e a participarem nos assuntos da sociedade que lhes dizem respeito, mas nem sempre foi assim. Foi a Declaração dos Direitos da Criança, assinada a 20 de novembro de 1959, que alterou o estatuto da criança na sociedade.
A importância da Declaração dos Direitos da Criança
Aprovada a 20 de novembro de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração dos Direitos da Criança é uma carta, adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os direitos e liberdades atribuídos às crianças, com o objetivo de lhes proporcionar bem-estar e uma infância feliz e segura.
Eis os direitos que constavam da declaração de 1959:
- Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade;
- Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
- Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
- Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação e atendimento médico.
- As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e a cuidados especiais.
- Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
- Todas as crianças têm direito à educação, que deve ser gratuita e obrigatória. E têm direito a brincarem.
- Todas as crianças têm direito a não serem agredidas verbal e fisicamente por pais, avós, familiares, ou mesmo pela sociedade.
Quarenta anos depois desta Declaração, um grupo de países assinou um documento que amplia os direitos das crianças. É a Convenção sobre os Direitos da Criança e diz que as crianças – todas as pessoas com menos de 18 anos – devem ser ouvidas nos assuntos que lhe dizem diretamente respeito, nomeadamente em tribunal. Acrescenta também que as crianças têm o direito de exprimirem livremente a sua opinião e de estarem informadas.
Ilustração: Raquel Costa