Os direitos da criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança, criada pelas Nações Unidas, é um tratado de direitos humanos internacional, ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro princípios fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
• O interesse superior da criança deve ser prioritário em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.
• O acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades deve ser garantido para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
• A opinião da criança deve ser ouvida e tida em consideração em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• Os direitos à sobrevivência (exemplo: o direito a cuidados adequados);
• Os direitos relativos ao desenvolvimento (exemplo: o direito à educação);
• Os direitos relativos à proteção (exemplo: o direito de ser protegida contra a exploração);
• Os direitos de participação (exemplo: o direito de exprimir a sua própria opinião).

Ilustração: Raquel Costa