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Artigos 33-42 da Convenção
Atividades
Lê a introdução e os artigos 33-42 da Convenção.
Resolve os passatempos: sopa de letras, palavras cruzadas e labirinto.
Testa a tua atenção na leitura dos últimos quatro artigos com este quiz.
Todos os direitos humanos são igualmente importantes e estão interligados entre si. A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece-os como um pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia. Os mais jovens têm alguns direitos adicionais, que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. Todas as crianças e adolescentes têm os mesmos direitos.
ARTIGO 33: O Estado deve adotar as medidas adequadas para te proteger contra o consumo de drogas, assim como prevenir que sejas usado para produzir e traficar essas substâncias.
ARTIGO 34: Tens direito a proteção contra todas as formas de exploração, abuso ou violência sexual.
ARTIGO 35: O Estado deve proteger-te do rapto, venda ou tráfico.
ARTIGO 36: Tens direito a proteção contra todas as formas de exploração que prejudiquem o teu bem-estar.
ARTIGO 37: Cabe ao Estado garantir que não és vítimas de tortura, penas ou tratamentos cruéis. Não deves ser privado da tua liberdade. Só como medida de último recurso. Nesse caso, tens direito a teres visitas regulares da tua família.
ARTIGO 38: Tens direito a proteção em situações de guerra e não deves ser recrutado nem participar em conflitos armados.
ARTIGO 39: Se alguma vez fores vítima de um conflito armado, tortura, maus-tratos ou exploração, tens direito a receber os cuidados especiais necessários para poderes participar plenamente na vida em sociedade.
ARTIGO 40: Se alguma vez fores acusado ou condenado pela violação de uma lei, tens direito a defenderes-te e a obter informação clara sobre a tua situação.
ARTIGO 41: A justiça deve ser adaptada aos teus direitos, interesses e necessidades específicas.
ARTIGO 42: Todas as pessoas devem conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estado deve estar envolvido na garantia desse direito.
Ilustração: Raquel Costa
“A person is a person, no matter how small.” – Dr. Seuss