O que faz o Presidente da República?
Promulgar leis, representar o país ou nomear o primeiro-ministro são algumas das funções do chefe de Estado.
Eleito por votação direta e com mais de metade dos votos, o Presidente da República é a figura mais alta do país e as suas funções variam entre aconselhar a Assembleia da República, pronunciar-se sobre os assuntos mais importantes do país ou fazer deslocações diplomáticas ao estrangeiro.
O Presidente da República é o chefe de Estado e o representante da nação. Apesar de não ter uma função governativa no dia-a-dia do país, é ele quem defende e faz cumprir a Constituição, garantindo a existência do Estado de direito.
É o Presidente da República quem, consoante os resultados das eleições, nomeia o primeiro-ministro e o Governo — e tem poder para os demitir. Contudo, não o pode fazer de ânimo leve: deve ouvir o Conselho de Estado e apenas pode fazê-lo quando a demissão é necessária para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.
A demissão do Governo pode acontecer quando não é possível manter uma maioria parlamentar que aprove medidas fundamentais, como o Orçamento de Estado, ou quando há contestação generalizada e duradoura ao Governo que ameace a segurança pública. Também há outras situações em que o Governo pode ser demitido, como a não aprovação de uma moção de confiança.
Apesar de não legislar, é o Presidente da República quem promulga — isto é, assina e manda publicar — as leis aprovadas pela Assembleia da República. Em sentido contrário, pode vetar um diploma e devolvê-lo ao órgão que o aprovou. O veto não é, contudo, definitivo: se a maioria absoluta dos deputados voltar a aprová-lo, o Presidente fica obrigado a promulgá-lo. Em caso de dúvidas acerca da constitucionalidade de uma lei aprovada pela Assembleia da República, o PR pode enviá-la ao Tribunal Constitucional.
Como Comandante Supremo das Forças Armadas, pode declarar a guerra em caso de agressão efetiva ou iminente e fazer a paz, mediante proposta do Governo e autorização da Assembleia da República.
Pode também dar indultos, decidir acerca da convocação ou não dos referendos nacionais e declarar estado de emergência.
Fonte: Durães, M. (2025, novembro 27). O que faz o Presidente da República? PÚBLICO.
Glossário
Promulgar:Mandar publicar uma lei depois de verificar que reúne os requisitos necessários para entrar em vigor.
Diplomáticas: Relacionadas com a representação dos interesses do Estado no estrangeiro.
Estado de direito: País em que o poder público está limitado por uma Constituição, garantindo que todos, incluindo os governantes, são iguais perante a lei e que os direitos fundamentais dos cidadãos são protegidos.
Moção de confiança: Instrumento do sistema parlamentar em que um governo pede à assembleia legislativa para confirmar se ainda tem o apoio da maioria.
Legislar: Criar, elaborar, propor ou decretar leis e outras normas jurídicas para reger o país.
Vetar: Recusar a promulgação de uma lei ou diploma, devolvendo-o ao órgão que o aprovou para reapreciação.
Indultos: Perdões, geralmente de uma pena ou dívida, concedidos pelo chefe de Estado.