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Jornal Escolar AE Muralhas do Minho | 2023-2024

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O livro que lembra as mais caricatas proibições pré-25 de Abril

Biblioteca Escolar | 30-11-2023

Verão de 1973, praia de Santa Cruz. Um jovem de 16 anos foi detido pela Guarda Nacional Republicana 14 vezes num único mês. O crime? Beijar a namorada em plena rua. Considerado um atentado à moral, o beijo em público estava na lista das atividades proibidas antes do 25 de Abril.

A proibição de beber Coca-Cola remontava a 1927 e manteve-se por decisão de Salazar com a intenção de proteger a indústria do vinho, vigorando até 1977. A alteração, porém, não foi pacífica com a chegada da democracia e foi criticada pelos partidos de esquerda, que consideravam o refrigerante a “beberragem suja do imperialismo”.

Proteger a indústria de fósforos foi a justificação para outra imposição da ditadura. Só podia utilizar um isqueiro na via pública quem tivesse uma licença anual emitida pelas Finanças. Esta autorização não era transferível, ou seja, o detentor da licença não podia emprestar o isqueiro a um amigo, por exemplo.

O decreto-lei que proibia a utilização do isqueiro no exterior, em vez de afirmar que a sua utilização só era permitida no “interior das casas”, referia “debaixo de telha”, o que levou os jovens da época a andarem com um pedaço de telha no bolso das calças e a cobrir o cigarro com ele, quando o acendiam na rua com um isqueiro.

Para casar com uma professora era necessário uma autorização especial, que deveria ser publicada no Diário do Governo, o antigo Diário da República. A preocupação do Estado Novo era assegurar que o futuro marido da docente ganhava mais do que ela ou tinha meios para a sustentar. A norma continuou em vigor depois do 25 de Abril, só foi revogada com a promulgação da Constituição de 1976.

Para além das restrições mais caricatas à liberdade individual, algumas eram mais severas, como a censura de “certos tipos” de livros, discos e filmes, a proibição do divórcio e de uma mulher casada deixar o país sem a prévia autorização do marido – uma proibição que ainda hoje existe em certos países.

Era Proibido, António Costa Santos. Editora Guerra & Paz.