Escolapress
Jornal Escolar AE Muralhas do Minho | 2025-2026
Protocolo de atuação face a ocorrências de violência, bullying e ciberbullying em contexto escolar
PESBESV | 16-03-2026
Este protocolo de atuação tem como principal objetivo orientar o Agrupamento na identificação e intervenção de forma qualificada em situações de violência, bullying e ciberbullying, garantindo que todos sabem como proceder perante essas ocorrências.
A violência escolar inclui qualquer ato intencional de dano: físico, emocional ou psicológico, que ocorra no espaço escolar ou durante eventos relacionados com a escola. Constitui ameaça não apenas à segurança física, mas também ao bem-estar emocional e ao desempenho académico.
A violência escolar e o bullying, em particular, são problemas complexos que exigem uma abordagem multifacetada e colaborativa. O caminho para a prevenção da violência escolar não é simples, mas é imperativo e, nesta matéria, as escolas devem ser proativas em vez de reativas.
A conceção do Plano Escola Sem Bullying I Escola Sem Violência AEMM 2025-2026 enquadra-se no quadro jurídico nacional aplicável à promoção de ambientes escolares seguros, inclusivos e promotores do sucesso educativo. Articula-se diretamente com o Regulamento Interno do Agrupamento, do qual constitui instrumento complementar de operacionalização no que respeita à prevenção, sinalização e atuação perante situações de violência escolar.
As medidas disciplinares, corretivas e sancionatórias a aplicar na sequência de infrações ocorridas neste âmbito devem respeitar os procedimentos, competências e garantias previstos, bem como o princípio do contraditório e os direitos de audiência e defesa legalmente consagrados.
A aplicação de um protocolo de atuação face a ocorrências de violência, bullying e ciberbullying em contexto escolar deverá observar rigorosamente os princípios da legalidade, proporcionalidade, proteção do superior interesse da criança e do jovem, confidencialidade, não discriminação e intervenção pedagógica adequada à idade e maturidade dos alunos envolvidos.
A criação do protocolo cumpre as seguintes finalidades:
- Garantir a proteção imediata das vítimas;
- Assegurar uma resposta estruturada, coerente e célere às situações de violência;
- Promover a responsabilização com caráter educativo e restaurativo;
- Acionar, quando aplicável, os mecanismos de comunicação obrigatória às entidades competentes, designadamente às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e às forças de segurança;
- Reforçar estratégias de prevenção e promoção de competências socioemocionais.
Sempre que os factos possam consubstanciar ilícito criminal ou situação de perigo, deverão ser desencadeados os mecanismos legais previstos, sem prejuízo da manutenção de acompanhamento pedagógico, psicológico e social aos alunos envolvidos, em articulação com as famílias.