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Jornal Escolar AE Muralhas do Minho | 2024-2025

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Direitos fundamentais que deves conhecer e exigir

Escola pelos Direitos | 09-12-2024

Nos termos da Convenção e de acordo com a lei portuguesa, criança é todo o ser humano menor de 18 anos.

Um nome, um país e uma família

Todas as crianças têm direito a ter um nome, a ter uma nacionalidade e, se possível, a conhecerem os seus pais e ser criadas por eles. No caso de os pais estarem separados, a criança tem o direito de manter contacto com os dois.

Igualdade

Tal como os adultos, as crianças devem ser tratadas todas da mesma forma, independentemente do género, etnia, local de nascimento ou religião.

Opinião

Tens direito a dizeres livremente o que pensas. E a tua opinião tem de ser tomada em consideração nos assuntos que te dizem diretamente respeito. Por exemplo, se fizeres sugestões para a melhoria do funcionamento da escola, deves ser ouvido.

Fazer parte

Tens direito à liberdade de associação. Trocando por miúdos, quer dizer que podes fazer parte de grupos, pertencer à associação de estudantes, juntar-te a outros jovens e criarem a vossa própria organização.

Vida privada

Ninguém pode violar a tua vida privada ou a da tua família, abrir a tua correspondência ou ler as mensagens do teu telemóvel sem a tua autorização.

Estar informado

A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que tens direito a ser informado sobre o que se passa no mundo. Os adultos devem tornar essa informação clara e acessível.

Brincar

Tens direito a descansar e a ter tempos livres, que é outra forma de dizer que tens direito ao lazer. Se tiverem de trabalhar, as crianças não podem ter atividades que ponham em perigo a sua saúde ou a sua educação.

Ir à escola

Todas as crianças têm direito à educação, e os países são obrigados a garantir o ensino básico obrigatório e gratuito. As regras das escolas têm de garantir os teus direitos e a tua dignidade.

Ser protegido dos maus tratos

O Estado tem a obrigação de te proteger de quem te trate mal, seja porque te agride fisicamente, te chama nomes ou te obriga a fazer algo que te deixa desconfortável.

Tu em primeiro lugar!

Todas as decisões tomadas por outras pessoas que te digam respeito devem ter plenamente em conta o teu interesse superior. Ou seja: devem ter em conta aquilo que é o melhor para ti.

Fonte: Visão Júnior

Sopa de Letras

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